Moro junto, mas nunca casei: tenho direito à partilha de bens?
Muitas pessoas vivem juntas por anos, constroem uma casa, compram bens, dividem despesas e formam uma família, mas nunca oficializam o casamento no cartório. Quando a relação termina, surge uma dúvida muito comum: “eu tenho direito a alguma coisa, mesmo sem ter casado?”
A resposta é: pode ter, sim.
No Brasil, quem vive em união estável pode ter direito à partilha dos bens adquiridos durante a convivência, mesmo que não exista casamento formal.
Morar junto já significa união estável?
Nem sempre.
Morar na mesma casa pode ajudar a provar a união estável, mas não é o único fator. O mais importante é demonstrar que a relação era pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.
Na prática, alguns elementos podem ajudar nessa comprovação, como filhos em comum, contas divididas, residência conjunta, compra de bens durante a relação, dependência em plano de saúde, fotos, mensagens, testemunhas e reconhecimento da relação por familiares e amigos.
Ou seja: não basta apenas ter namorado ou passado um tempo junto. É preciso analisar se aquela relação tinha características de família.
Se a união estável for reconhecida, os bens são divididos?
Em regra, quando o casal não fez contrato escolhendo outro regime de bens, aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens.
Isso significa que os bens comprados durante a convivência podem ser divididos entre o casal, ainda que estejam registrados no nome de apenas uma das partes.
Por exemplo: se durante a união o casal comprou um imóvel, um carro, móveis, fez investimentos ou construiu patrimônio, esses bens podem ser objeto de partilha no fim da relação.
O bem está só no nome dele. Ainda posso ter direito?
Sim, é possível.
Muitas pessoas acreditam que só tem direito quem aparece no documento do imóvel ou do veículo. Mas, em casos de união estável, o registro em nome de apenas uma pessoa não impede, por si só, a discussão sobre partilha.
O que precisa ser analisado é quando o bem foi adquirido, como foi pago e se ele foi construído durante a convivência do casal.
Por isso, antes de aceitar a frase “está no meu nome, então é meu”, é importante buscar orientação jurídica.
Quais bens podem entrar na partilha?
Podem entrar na partilha, em regra, os bens adquiridos durante a união estável, como imóveis, veículos, móveis da casa, investimentos, valores acumulados, direitos sobre financiamentos e até bens ligados a empresas, dependendo do caso.
Por outro lado, bens que uma das partes já possuía antes da união, ou que recebeu por herança ou doação, podem ter tratamento diferente.
Cada situação precisa ser analisada com cuidado.
E se a outra pessoa negar a união estável?
Isso acontece com frequência.
Quando há patrimônio envolvido, uma das partes pode tentar dizer que era apenas namoro ou que não existia intenção de constituir família. Nesses casos, será necessário reunir provas da convivência.
Mensagens, fotos, comprovantes, documentos, testemunhas, endereço comum e registros da vida familiar podem ser importantes para demonstrar a existência da união estável.
Preciso entrar na Justiça?
Se houver acordo entre as partes, a dissolução da união estável pode ser feita de forma mais simples e consensual.
Mas, quando há conflito sobre a existência da união, a data de início ou fim da relação, a divisão dos bens, pensão ou questões envolvendo filhos, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens.
O que fazer antes de assinar qualquer acordo?
Antes de assinar documentos, sair de casa, abrir mão de bens ou aceitar uma proposta, o ideal é buscar orientação jurídica.
Uma decisão tomada por impulso pode causar prejuízos difíceis de corrigir depois.
Reúna documentos, comprovantes, conversas, registros de bens e informações sobre a vida em comum. Esses elementos podem ser importantes para avaliar seus direitos.
Então, quem mora junto tem direito à partilha?
Pode ter.
O fato de nunca ter casado no cartório não significa que você não tem direitos. Se a relação for reconhecida como união estável, os bens adquiridos durante a convivência podem ser divididos, conforme o regime de bens aplicável.
A melhor forma de saber o que se aplica ao seu caso é buscar uma análise individual.
A Felix Ferreira Advocacia atua em casos de divórcio, dissolução de união estável e partilha de bens, com atendimento voltado à proteção dos direitos familiares e patrimoniais de quem está enfrentando o fim de uma relação.
Se você viveu uma união estável e tem dúvidas sobre seus direitos, entre em contato para receber orientação jurídica adequada ao seu caso.
