Trânsito19/03/2018 22:12

Pais de adolescente que causou acidente de trânsito devem indenizar vítima

Os pais são responsáveis civilmente pela conduta dos seus filhos menores de 18 anos de idade.

Redes Sociais01/11/2017 12:07

Disseminação de informações falsas na internet – Crimes online.

O tema é bastante polêmico e também pouco debatido na sociedade. A fofoca, boatos, correntes, chacotas...

Direito Administrativo27/10/2017 16:22

Lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é Sancionada.

Lei que concede prioridade aos professores para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é Sancionada.

Direito Administrativo11/10/2017 10:48

SENTENÇA OBRIGA MUNICÍPIO A PAGAR DIFERENÇAS SALARIAIS - PISO SALARIAL - DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

O município deve respeitar o que determina a Lei Federal nº 11.350/2006, onde determina dentre outros termos, o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Direito Administrativo04/10/2017 09:53

Direito dos candidatos aprovados em concurso público.

Após um período intenso de estudos e aprovação em concurso para a tão sonhada vaga nos quadros da Administração Pública, o candidato pode se deparar com alguns embaraços trazidos pelo Edital ou nas etapas sequenciais do certame: homologação, nomeação, posse e lotação.

Direito do Trabalho01/10/2017 18:49

Exame positivo de gravidez no fim do aviso-prévio garante estabilidade a operadora de caixa

O Superior do Trabalho condenou uma empresa de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio.

Impostos26/09/2017 09:37

Audiência discute taxas pagas na compra de imóveis

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute nesta quinta-feira (28) as regras para cobrança de taxas de corretagem de imóveis novos e em construção e a retenção do sinal dado pelo consumidor na negociação

Multas26/09/2017 09:30

Loja vai devolver a gerente valores descontados do salário por diferenças de estoque

As Lojas Salfer S.A., que vende produtos eletrônicos, inclusive celulares, em Brusque (SC), foram condenadas a ressarcir um ex-gerente os valores referentes a diferenças de estoque descontados

Trânsito26/09/2017 09:17

DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais

DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal